A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), regularizou mais de 405,7 mil metros quadrados de edificações com a emissão da certidão de Habite-se entre janeiro e julho de 2026. No período, foram expedidas 377 certidões, que confirmam a conclusão de construções em conformidade com os projetos aprovados e as exigências legais.
Volume de regularizações cresce na capital
Este resultado contribui para o aumento expressivo de edificações regularizadas sob a atual gestão. Desde janeiro de 2021 até julho de 2026, o Implurb já emitiu 3.928 certidões de Habite-se, totalizando 5 milhões de metros quadrados de área certificada em Manaus.
Habite-se: segurança e legalidade para imóveis
O Habite-se é a etapa final do processo de licenciamento e acompanhamento de obras, atestando que o imóvel está apto para ocupação e uso regular, seja residencial ou comercial. O documento oferece maior segurança jurídica aos proprietários.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou a importância do Habite-se para a organização e segurança do crescimento da cidade. “São 5 milhões de metros quadrados certificados desde 2021, um volume que mostra a dimensão desse trabalho e a importância de manter o crescimento de Manaus acompanhado de planejamento, responsabilidade técnica e regularização”, afirmou.
Documento essencial para diversas finalidades
A certificação do Habite-se comprova a execução da obra conforme o projeto aprovado e as normas municipais, considerando aspectos como segurança, acessibilidade e ocupação do solo. Além de garantir a regularidade perante o município, o documento é fundamental para averbação em cartório, financiamentos, transferência de propriedade e regularização de condomínios.
Edificações mais antigas sem regularização também podem obter o Habite-se após análise técnica e vistoria.
Como solicitar o Habite-se
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb, onde é possível encontrar a documentação necessária, modelos de requerimentos e orientações sobre os procedimentos. O atendimento presencial pode ser feito na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis.
Com informações da Prefeitura de Manaus
