A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento de 11% na emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) em abril deste ano, totalizando 238 documentos. No acumulado do quadrimestre (janeiro a abril), a alta foi de 6%, com 895 CITs emitidas, comparado às 848 do mesmo período do ano anterior. Desde janeiro de 2021 até abril de 2026, o Implurb já expediu quase 12 mil dessas certidões.
CIT: Ferramenta digital para licenciamento
A Certidão de Informação Técnica (CIT) é um documento essencial que viabiliza a emissão de alvarás de funcionamento e o início do processo de licenciamento ambiental. O processo é realizado de forma totalmente digital através do Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim).
“A certidão tem como função viabilizar tanto a emissão do alvará de funcionamento quanto o início do processo de licenciamento ambiental, tudo de forma totalmente digital, por meio do Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)”, destacou a engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), Islane Rodrigues.
Entenda a Certidão de Uso e Ocupação do Solo
A CIT é um documento informativo, não garantindo direito de construir e sem prazo de validade. Ela é dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo. Com base na Lei Complementar nº 003/2014 (Plano Diretor de Manaus), as informações relativas ao uso e à ocupação do solo são fornecidas mediante solicitação formal, com a exata localização do imóvel.
O que a certidão informa?
A certidão de uso e ocupação do solo atesta os potenciais usos de um imóvel, conforme a legislação urbanística vigente. Ela informa se o local pode ter uso comercial, industrial, residencial ou misto, além de detalhar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação.
Na prática, a certidão orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre as possibilidades legais de utilização do imóvel para construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outras atividades, garantindo segurança jurídica e respeito ao zoneamento urbano.
Processo de solicitação da CIT
O processo de solicitação da CIT é baseado na localização do lote, exigindo documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e o endereço correto. É fundamental que o requerente especifique claramente as atividades requisitadas, seguindo o padrão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
“Para fazermos a análise, é preciso que o requerente deixe bem claro as atividades requisitadas, seguindo o padrão de informação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Quanto mais dados forem preenchidos, mais rápida também é a análise”, explicou Islane.
O documento serve para indicar os tipos de atividade permitidas no local, de acordo com o zoneamento da área, orientando sobre o uso adequado do solo para fins de construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outros usos gerais.
Com informações da Prefeitura de Manaus
