A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciou que recorrerá administrativamente do reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto aplicado pela Águas de Manaus. O prefeito David Almeida determinou a ação após o aumento ser comunicado sem prévia comunicação ao órgão fiscalizador e poder concedente.
Aumento aplicado à revelia
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, expressou surpresa com a decisão da concessionária. Segundo ele, o reajuste foi comunicado apenas quando a empresa informou que ele seria aplicado nas faturas de março.
“Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, declarou Elson Andrade.
Medidas administrativas em andamento
Diante da conduta da Águas de Manaus, a PGM já iniciou a preparação das medidas administrativas necessárias para contestar o reajuste. A Ageman está fornecendo subsídios e informações à PGM para a elaboração do recurso.
Com informações da Prefeitura de Manaus
