A Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciou a prorrogação do programa ‘Dívida Zero 2026’. Contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, terão até o dia 30 de outubro de 2026 para aderir à iniciativa e regularizar débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais de desconto e parcelamento. O programa, originalmente com adesão prevista até 20 de agosto, busca facilitar a quitação de impostos e taxas municipais.
Ampliação de Oportunidades
A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, destacou que a decisão de estender o prazo visa beneficiar um número maior de contribuintes. A alta procura inicial motivou a prorrogação, ampliando a chance para que mais famílias e empresas regularizem sua situação fiscal.
“Essa prorrogação amplia a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas, e continua trazendo um reforço importante para a arrecadação do município, que se converte em políticas públicas para a cidade”, explicou Soeiro.
Abrangência do Programa
O ‘Dívida Zero 2026’ abrange pendências como IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL). A adesão pode ser realizada de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Condições de Desconto
Os descontos oferecidos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quitação à vista, o abatimento é de 100% sobre multas e juros. Em casos de parcelamento, os descontos podem chegar a 70% em até 12 parcelas, 60% em 13 a 24 parcelas, 50% em 25 a 36 parcelas, e 40% para pagamentos entre 37 e 60 parcelas.
A adesão para pagamento à vista não exige cadastro prévio no portal. Já para o parcelamento, é necessário realizar um cadastro e, posteriormente, acessar o Portal do Parcelamento (PARCELAMENTO DÍVIDA ZERO) para simular as condições.
Adesão para Pessoas Jurídicas
Empresas devem ter seus sócios ou procuradores cadastrados eletronicamente como pessoa física, apresentando documentação comprobatória como contrato social e procuração.
Benefício para Usuários do DT e
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) antes da adesão ao programa têm direito a 100% de desconto em multas e juros em parcelamentos de até 6 vezes. O credenciamento pode ser feito através do site dme.manaus.am.gov.br.
Riscos da Inadimplência
A permanência na inadimplência pode acarretar sérias consequências, como bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação no SPC/Serasa, impedimento de obter certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de inscrição no Cadin.
Para mais informações e adesão, os contribuintes podem utilizar os canais de atendimento da Semef: telefone 156, Chat Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), WhatsApp (92) 3672-1600, ou comparecer presencialmente na sede da secretaria, localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro.
Com informações da Prefeitura de Manaus
