Proprietários e locatários de imóveis localizados em áreas de interesse histórico no Centro de Manaus têm a oportunidade de obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O procedimento, que visa incentivar a preservação do patrimônio da cidade, é conduzido pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
Duas etapas para o benefício
O processo para a isenção do IPTU é dividido em duas fases principais. A primeira ocorre no Implurb, onde é emitido o Laudo Técnico para Isenção de IPTU, após análise da documentação e vistoria técnica. Em seguida, o pedido é formalizado na Semef, com base no laudo emitido pelo Implurb.
Documentação necessária
Para iniciar o processo, o interessado deve apresentar um requerimento padrão do Implurb, acompanhado de documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel, como Registro de Imóveis, Título Definitivo ou Escritura Pública. Caso o imóvel esteja alugado, o contrato de locação é obrigatório, especialmente se houver cláusula de responsabilidade do locatário pelo pagamento do IPTU. Para pessoas jurídicas, são exigidos Cartão do CNPJ, Requerimento de Empresário e Contrato Social. Pessoas físicas devem apresentar CPF e comprovante de residência atualizado. A apresentação de Certidões Negativas ou Positivas com efeito Negativo de Débitos e a guia de quitação do IPTU também são indispensáveis.
Imóveis históricos e reformas
Para imóveis classificados como unidades históricas que mantêm suas características originais de fachada e cobertura, é necessário apresentar um registro fotográfico atual que comprove a preservação. Em casos de imóveis que necessitam de recuperação, o interessado deve primeiro obter autorização para Reforma sem Acréscimo em Edificações Históricas. Após a conclusão da obra, o laudo técnico para isenção de IPTU pode ser solicitado, apresentando fotos que atestem a execução da recuperação.
Vistoria e validade do laudo
Após a formalização no Implurb, uma análise documental é realizada e uma vistoria técnica é agendada em até 30 dias. Durante a vistoria, a equipe verifica a conservação do imóvel e a manutenção das características originais. Uma vez emitido o laudo técnico, o proprietário ou locatário deve protocolar o pedido de isenção na Semef. O laudo tem validade de três anos e deve ser renovado para a continuidade do benefício.
“O laudo técnico garante segurança jurídica ao contribuinte e reforça o compromisso da prefeitura, via Implurb, com a valorização e conservação das edificações que compõem a memória urbana da cidade”, destacou a arquiteta e urbanista Landa Bernardo, gerente de Patrimônio Histórico.
“Cabe aos proprietários a responsabilidade direta pela recuperação, manutenção e uso das edificações. Ao poder público, por sua vez, compete orientar, normatizar, licenciar e fiscalizar, criando um ambiente técnico e jurídico que favoreça a recuperação do patrimônio sem inviabilizar iniciativas privadas”, explicou Landa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
