A Prefeitura de Manaus concluiu nesta segunda-feira (2/3) a elaboração de uma portaria conjunta que padroniza os procedimentos contábeis para a depreciação de bens imóveis edificados pertencentes ao patrimônio do município. A iniciativa está alinhada às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), buscando os princípios da razoabilidade, consistência e transparência.
Lucilene Viana, controladora-geral adjunta do município, destacou que a portaria representa um marco regulatório na gestão de bens e imóveis, aprimorando a estruturação, depreciação e mensuração desses ativos. O objetivo é conferir maior transparência e eficiência à gestão pública municipal.
Integração entre secretarias garante modernização da gestão patrimonial
A elaboração da portaria foi conduzida pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em colaboração com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) e a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). Alexandre Santos do Carmo, subsecretário de gestão de processos da Semad, ressaltou que o ato normativo moderniza a gestão pública ao padronizar a depreciação de imóveis municipais, em conformidade com as normas contábeis nacionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O registro mensal do valor real dos ativos considera uma vida útil de 50 anos e um valor residual de 10%, o que, segundo ele, eleva a credibilidade junto ao Tribunal de Contas e otimiza a aplicação de recursos.
Benefícios para a gestão e para a sociedade
A portaria prevê que a CGM avalie a eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos municipais. A controladoria acompanhará a implementação, prestando orientações e propondo melhorias nos controles internos relacionados à gestão de bens imóveis.
O novo marco regulatório permite a mensuração do custo real dos imóveis, o registro do desgaste e a observância da vida útil, facilitando o planejamento de reformas e a destinação desses bens para outras finalidades da administração pública. A tomada de decisão será baseada em dados concretos, com o balanço patrimonial refletindo o valor residual real dos imóveis.
Para a sociedade, a norma proporcionará a verificação da boa gestão e das ações de preservação do patrimônio público, tornando obrigatório o registro do desgaste dos imóveis e reforçando o compromisso com a conservação do patrimônio municipal e a transparência pública.
A portaria conjunta passará pelos trâmites administrativos internos para sua posterior publicação no Diário Oficial do Município.
Com informações da Prefeitura de Manaus
