A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada de domingo (31/5), uma nova operação de fiscalização na região da praça da Saudade e rua Simão Bolívar, no Centro. A ação resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e na apreensão de 15 materiais de estabelecimentos que reincidiram na ocupação irregular de calçadas e espaços públicos.
Ordenamento urbano e segurança pública em foco
A fiscalização faz parte do trabalho contínuo de ordenamento urbano da Prefeitura e atende a demandas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de denúncias de moradores sobre poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de áreas públicas e comércio ambulante ilegal.
A operação contou com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais, como a Guarda Municipal de Manaus (GMM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Vigilância Sanitária (Semsa/Visa Manaus), Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Garantia de espaço público para todos
Maria Aparecida Froz, chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), destacou que o objetivo é assegurar que os espaços públicos cumpram sua função social e permaneçam acessíveis. “O espaço público é de uso coletivo e sua ocupação depende de autorização do poder público, respeitando critérios que garantam a circulação segura de pedestres e a acessibilidade de toda a população”, afirmou.
Ela ressaltou que muitos comerciantes insistem em tratar as calçadas como extensão de seus estabelecimentos, mesmo após orientações e notificações. As apreensões ocorreram justamente em casos de reincidência.
Materiais apreendidos e Vigilância Sanitária
Entre os 15 itens apreendidos pela Semacc estavam mesas, cadeiras, bebidas e carrinhos de churrasco. Jorge Pimentel, diretor de comércio formal da pasta, explicou que a ação visa coibir o comércio irregular e organizar os espaços.
A Vigilância Sanitária atuou verificando a segurança sanitária de alimentos e bebidas, e orientando sobre boas práticas. Os locais visitados possuíam licença sanitária válida e não apresentaram infrações significativas, com exceção de dois estabelecimentos que foram orientados sobre higiene e organização.
Amparo legal e continuidade das ações
As apreensões têm respaldo na legislação urbanística municipal e no Plano Diretor de Manaus, que exigem autorização prévia para o uso comercial de passeios públicos. A ocupação irregular é considerada infração administrativa, sujeita a multas e apreensão de materiais.
A Prefeitura de Manaus reafirmou que continuará realizando ações de fiscalização integradas no Centro e em outras regiões da capital para garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade e a segurança.
Como denunciar
A população pode colaborar com as ações de fiscalização através do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Manaus
