A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira (14/5), mais uma fase da operação “Combate ao Descarte Irregular de Resíduos e Entulhos”. A ação integrada, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), visa coibir práticas ilegais que prejudicam o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Três locais na zona Leste, conhecidos como sucatarias e reincidentes em infrações, foram fiscalizados e multados.
Segundo o secretário da Semmas, Fransuá Matos, a legislação ambiental municipal exige a destinação adequada de resíduos para evitar poluição, proliferação de vetores e degradação ambiental. O descarte inadequado de entulhos e o armazenamento desordenado podem causar assoreamento, obstrução de sistemas de drenagem, poluição visual e riscos à saúde pública.
Destinação correta de resíduos é essencial
O diretor de Fiscalização da Semmas, Cézar Lopes, detalhou os procedimentos corretos para o tratamento de resíduos. Empresas devem separar e acondicionar os materiais corretamente. O transporte deve ser feito por empresas autorizadas, e a destinação final deve ocorrer em locais licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Força-tarefa atua permanentemente
A operação é parte das ações contínuas de uma força-tarefa composta por diversas secretarias e órgãos municipais. Inclui equipes da Semmas, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Guarda Municipal de Manaus (GMM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus). As fiscalizações periódicas reforçam a política de gestão ambiental de Manaus.
Como denunciar descarte irregular
O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental, conforme o Código Ambiental de Manaus. O artigo 136 do código proíbe condutas que degradam o meio ambiente urbano, como o lançamento de entulhos em locais não permitidos e o depósito inadequado de resíduos inertes, sujeitando os infratores a penalidades.
A população pode realizar denúncias sobre descarte e armazenamento irregular de resíduos através dos canais oficiais do Disk Semulsp: (92) 98842-1202 / 1276 / 1277 / 4738 (apenas WhatsApp). Denúncias também podem ser formalizadas e acompanhadas no site slim.manaus.am.gov.br/semmas.
Com informações da Prefeitura de Manaus
