A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), realizou nesta terça-feira (17/3) mais uma fase da operação “Combate ao Descarte Irregular de Resíduos e Entulhos”. A ação integrada visa coibir práticas ilegais que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida na capital, com foco em estabelecimentos comerciais de materiais descartados, as sucatarias, na zona Leste.
Fiscalização em sucatarias
A operação inspecionou cinco locais, verificando o cumprimento de normas de segurança e ambientais, como armazenamento adequado, classificação de resíduos e apresentação do certificado de destinação final. O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou a importância da ação para atender denúncias da população e promover o controle ambiental.
“O nosso objetivo é promover a educação e controle ambiental, orientando os proprietários de que eles podem sim trabalhar formalmente com a comercialização de recicláveis, desde que atendam às normas de segurança e meio ambiente”, afirmou Matos.
Força-tarefa e resultados
A ação faz parte de uma força-tarefa permanente que envolve diversas secretarias municipais e órgãos, incluindo Semulsp, Semef, Implurb, Guarda Municipal, IMMU e Vigilância Sanitária. Durante a fiscalização, foram lavrados três autos de infração pela Semmas e dois de interdição pela Semef, devido a depósitos irregulares e acúmulo de resíduos em passeio público.
A auditora fiscal da Semef, Perpétua Basílio, ressaltou que, apesar de alguns locais já estarem se regularizando, as ações continuam necessárias para coibir a reincidência de irregularidades.
Legislação e denúncias
O diretor de Fiscalização da Semmas, Cesar Lopes, lembrou que o armazenamento irregular de resíduos pode causar danos ambientais, como o entupimento do sistema de drenagem. Ele citou o artigo 136 do Código Ambiental de Manaus, que proíbe condutas degradantes ao meio ambiente urbano.
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando o descarte e armazenamento irregular de resíduos através dos canais oficiais do Disk Semulsp: (92) 98842-1202 / 1276 / 1277 / 4738 (apenas WhatsApp). Denúncias também podem ser formalizadas e acompanhadas no portal slim.manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
