Uma obra executada em desacordo com a legislação municipal foi embargada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na manhã desta segunda-feira (29/6). A ação ocorreu durante fiscalização de rotina em ponto facultativo na Zona Norte da capital, na avenida Tenente Roxana Bonessi, bairro Nova Cidade.
Irregularidades constatadas
Durante a vistoria, fiscais do Implurb identificaram que a construção não possuía licença urbanística nem placa de identificação do responsável técnico. A intervenção estava sendo realizada próximo ao igarapé do Passarinho.
Embargo e notificação
Diante das irregularidades, foram lavrados auto de notificação e auto de embargo, determinando a paralisação imediata dos serviços. A obra só poderá ser retomada após a regularização junto ao município.
Fiscalização contínua
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltou que as ações de fiscalização são permanentes e ocorrem mesmo em fins de semana, feriados e pontos facultativos. “Nosso trabalho é contínuo para garantir que as obras sejam executadas dentro da legislação urbanística. Toda obra precisa ser previamente licenciada pelo município”, afirmou.
Importância do licenciamento
A falta de licença e de identificação dificulta a fiscalização e impede o acesso da população a informações sobre o empreendimento e seus responsáveis. O Implurb reforça que toda obra, seja residencial ou comercial, deve possuir licença emitida pelo município antes do início da execução.
Como denunciar
O órgão orienta proprietários e responsáveis técnicos a procurar o Implurb antes de iniciar qualquer intervenção para evitar penalidades. Denúncias sobre obras irregulares podem ser feitas pelo Disque Denúncia do Implurb, nos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Manaus
