A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou uma obra de demolição realizada de forma irregular no bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul, durante o feriado de Tiradentes, nesta terça-feira (21/4). A ação reforça a importância da obtenção de licença prévia para qualquer tipo de intervenção em edificações, sob pena de penalidades.
Fiscalização ativa e riscos de irregularidade
A demolição flagrada na avenida Jacira Reis ocorria sem a devida autorização, o que, segundo o Implurb, é considerado irregular e pode gerar riscos à segurança da população e ao ordenamento urbano.
“Nossas equipes identificaram uma demolição sendo realizada sem as devidas licenças e adotaram imediatamente as medidas cabíveis, com embargo da obra e notificação do responsável”, declarou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto. Ele enfatizou que a fiscalização atua mesmo em feriados e fins de semana para coibir esse tipo de prática.
Licença Geral de Demolição: o que é e como obter
Para executar qualquer demolição em Manaus, é indispensável a emissão da Licença Geral de Demolição pelo Implurb. Este documento garante que o serviço contará com responsabilidade técnica e seguirá as normas urbanísticas previstas no Plano Diretor da cidade.
O processo para obter a licença exige a apresentação de um responsável técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), além da descrição da demolição e da área a ser intervencionada. A lista completa de documentos necessários pode ser consultada no site do Implurb, no endereço: implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos/.
Como solicitar a licença
O interessado pode iniciar o processo de forma digital, enviando a documentação em arquivo PDF único, ou presencialmente na sede do Implurb, localizada na alameda Desembargador João Machado, nº 750, Parque Mosaico, Tarumã, zona Oeste.
Após o protocolo, a solicitação passa por análise técnica, que inclui vistoria e avaliação dos parâmetros urbanísticos. O Implurb ressalta que o cumprimento do trâmite correto é fundamental para a segurança da obra e a organização urbana.
Denúncias de irregularidades
Para denunciar obras irregulares, obstruções de logradouros públicos e outras irregularidades, a população pode entrar em contato através do Disque Denúncia pelo telefone (92) 3673-9305 e pelo número 161. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. As denúncias também podem ser feitas por e-mail, no endereço [email protected].
Com informações da Prefeitura de Manaus
