O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) da Prefeitura de Manaus registrou um aumento de 100% nas demolições administrativas realizadas no primeiro bimestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Foram executadas 8 demolições para corrigir irregularidades urbanísticas, o dobro das 4 ações efetuadas no ano anterior.
Ações focadas em ocupação indevida de espaço público
As intervenções visaram construções e avanços sobre vias públicas e canteiros centrais, situações em que as irregularidades identificadas não permitiam regularização. A ocupação indevida de logradouro público e o descumprimento da legislação urbanística foram os principais motivos para as demolições.
Antes das demolições, os responsáveis foram notificados para realizar a remoção voluntária das estruturas. Diante da inércia, a prefeitura procedeu com a demolição administrativa, amparada pela legislação vigente.
Legislação e jurisprudência respaldam a medida
A demolição administrativa encontra base legal no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município, podendo ser total ou parcial em casos de construções que não admitem regularização, oferecem risco à segurança ou estão em área pública.
Além da legislação municipal, a medida está alinhada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma que a ocupação de espaço público sem autorização não gera direito à indenização por benfeitorias.
Preservação do patrimônio coletivo é prioridade
Antônio Peixoto, vice-presidente do Implurb, destacou a importância da preservação das áreas públicas para o interesse coletivo. “O uso particular sem autorização fere o interesse coletivo. Toda intervenção em espaço público deve ser previamente analisada pelo órgão competente”, ressaltou.
A fiscalização do Implurb é contínua e a participação da população, através de denúncias, é crucial para a manutenção da organização urbana da cidade. O órgão reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a multas, demolições e outras sanções legais.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia, nos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail [email protected].
Ao garantir a desocupação de áreas públicas, Manaus assegura o direito de todos à cidade e fortalece a legalidade no desenvolvimento urbano.
Com informações da Prefeitura de Manaus
