A Prefeitura de Manaus realizou duas demolições administrativas nesta quinta-feira (12/2) em áreas públicas nas zonas Sul e Oeste da cidade. As intervenções ocorreram nos bairros Educandos e São Raimundo, com o objetivo de corrigir irregularidades que comprometiam o espaço urbano e a circulação de pessoas.
No bairro Educandos, a ação ocorreu na praça do Amarelinho, na avenida Rio Negro. Uma obra irregular, construída sem alvará e sem projeto aprovado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi demolida. A construção configurava ocupação indevida de logradouro público e descumprimento da legislação urbanística.
Já no bairro São Raimundo, a demolição administrativa foi de uma estrutura de toldo que avançava sobre a calçada. O local era utilizado como oficina mecânica e de pintura, ocupando área destinada ao uso coletivo e prejudicando a circulação de pedestres.
Segundo o Implurb, o proprietário da estrutura no São Raimundo já havia sido notificado e autuado diversas vezes, inclusive para que realizasse a demolição voluntária, mas não atendeu às determinações da fiscalização.
As ações contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Guarda Municipal e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Sidney Costa, fiscal de obras e posturas, destacou a importância dessas medidas: “Quando há notificação e não ocorre a regularização, a demolição administrativa é a medida prevista na legislação para garantir o ordenamento urbano e o direito coletivo ao uso desses espaços”.
O Implurb ressalta que ocupações irregulares em áreas públicas estão sujeitas a penalidades como autuações, multas e demolição administrativa. A população pode colaborar com o ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia nos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail [email protected].
A demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras e Edificações do Município e pode ser aplicada em casos de construções incompatíveis com a legislação, que apresentem risco à segurança pública ou que sejam realizadas em áreas públicas.
Com informações da assessoria
