A Prefeitura de Manaus finalizou, em agosto, o pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho (PVD) a 376 profissionais das equipes de Saúde Bucal (eSB) e Multiprofissionais (eMulti) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com este repasse, a gestão municipal concluiu o pagamento do incentivo referente a 2025 para todas as equipes de saúde da rede básica, incluindo Atenção Primária (eAP) e Saúde da Família (eSF).
Instituído em maio deste ano pela Lei nº 3.649, o PVD garante o repasse de verbas do Componente de Qualidade, enviado pelo Ministério da Saúde, aos profissionais das equipes eAP, eSF, eSB e eMulti. O pagamento é atrelado a metas e resultados alcançados em indicadores de saúde.
Compromisso com a valorização profissional
O prefeito Renato Junior reafirmou o compromisso da gestão em valorizar e assegurar o direito ao incentivo para os trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS). Ele destacou o empenho em regulamentar o pagamento do Componente de Qualidade desde sua instituição na nova metodologia de cofinanciamento federal, em 2024.
“Fomos a primeira capital a ter esse pagamento regulamentado em lei, garantindo que os profissionais que mais se dedicam em prol da saúde básica e da população sejam devidamente reconhecidos. Com essa legislação, nós asseguramos que os trabalhadores recebam o prêmio, enquanto houver os repasses pelo Ministério da Saúde”, declarou Renato Junior.
Estímulo à melhoria contínua
Segundo o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, o PVD para as equipes da Atenção Primária estimula a melhoria contínua do atendimento aos usuários, famílias e comunidades, focando em resultados efetivos de saúde.
“Esse incentivo se reflete na atenção que a mãe, a gestante, o idoso, todos os usuários recebem na unidade de saúde. Ele não só valoriza o servidor como favorece o cuidado integral nas ações de prevenção e promoção da saúde na rede municipal”, explicou o secretário.
Conquista legal para a saúde básica
A gerente de Saúde Bucal da Semsa, Cláudia Carvalho, ressaltou que a lei municipal que instituiu o PVD é uma conquista para as equipes da saúde básica, pois garante segurança jurídica ao benefício.
“É justo, pois nossos servidores estão sendo pagos pelo desempenho e se sentem valorizados. Alguns municípios pagam o prêmio às equipes, mas sem previsão legal, de modo que podem deixar de pagar a qualquer hora. Aqui em Manaus não, é lei”, celebrou a gestora.
Detalhes do Pagamento
As equipes eAP e eSF foram as primeiras a receber o PVD referente a 2025, com pagamentos em junho. Ao todo, 3.176 servidores ativos e inativos, vinculados às equipes em 2024, foram beneficiados com R$ 2.303.259,83, provenientes do Ministério da Saúde.
Em agosto, 376 profissionais das equipes eSB e eMulti receberam o incentivo, totalizando R$ 254.901,62 repassados pelo órgão federal. As informações são da Diretoria de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Semsa.
O Componente de Qualidade
O Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) é um incentivo do Ministério da Saúde destinado a equipes eAP, eSF, eSB e eMulti do SUS. Visa estimular a melhoria dos serviços, com repasses definidos por indicadores de saúde.
A Lei 3.649, de 22 de maio de 2026, instituiu o PVD em Manaus para promover o pagamento do Componente de Qualidade, mediante aferição de produtividade e desempenho das equipes no ano anterior. Os repasses federais são direcionados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
As diretrizes do PVD incluem valorização por desempenho coletivo, fortalecimento de metas baseadas em indicadores do SUS, promoção de eficiência, equidade e humanização no atendimento, e estímulo à inovação e boas práticas de gestão em saúde.
Com informações da Prefeitura de Manaus
