O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14/09/2026) a Lei nº 700/2026, que oficializa o repasse mensal de até R$ 3 milhões para o transporte complementar da capital. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 31 de agosto, atende a uma antiga reivindicação da categoria, conhecida popularmente pelos micro-ônibus “amarelinhos” e pelo transporte executivo, que esperava por essa garantia há cerca de 25 anos.
Recursos para equilíbrio e renovação da frota
Os recursos destinados ao subsídio provêm do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O objetivo é cobrir o déficit operacional enfrentado pelo setor, assegurar o equilíbrio financeiro das cooperativas e viabilizar a tão necessária renovação da frota de veículos.
Exigências para o recebimento do subsídio
Para ter acesso aos valores, as cooperativas deverão cumprir regras específicas, incluindo a prestação de contas periódica e a comprovação do déficit técnico operacional. Adicionalmente, o Poder Executivo estabeleceu exigências de segurança e qualidade na prestação do serviço. O prefeito Renato Junior enfatizou que comportamentos como disputas de racha ou “pegas” entre os veículos levarão à suspensão imediata do subsídio para a cooperativa envolvida. A troca das placas de itinerário para mudar o destino também será coibida.
Impacto e fiscalização do serviço
O transporte complementar em Manaus transporta aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, com foco nas zonas Norte e Leste. Um levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) indicou um déficit mensal superior a R$ 2 milhões no setor. O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, ressaltou que a aprovação da lei é crucial e que o órgão cobrará as contrapartidas dos cooperados, como o cumprimento das regras de trânsito e itinerários. Canais de denúncia serão abertos para que a população auxilie na fiscalização.
Articulação política e celebração da categoria
A articulação política para a aprovação da lei contou com a atuação do vereador Rodinei Ramos. Representando os permissionários e motoristas, o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva, celebrou a conquista, destacando a expectativa de renovação da frota e o auxílio no custeio das gratuidades e meia-passagem.
O prefeito Renato Junior confirmou que o subsídio começará a ser pago ainda em setembro deste ano, com a meta de renovar pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” com veículos novos.
Com informações da Prefeitura de Manaus
