O prefeito David Almeida celebrou um marco significativo na política habitacional de Manaus ao entregar 1.500 registros definitivos de imóveis a moradores das zonas Norte e Leste. A ação, realizada nesta quinta-feira (26/3), eleva o programa “Manaus Legal” a mais de 16 mil imóveis regularizados desde 2023, beneficiando famílias de áreas como Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, muitas delas aguardando pela documentação há décadas.
Avanço contra o déficit habitacional e a informalidade
A iniciativa ocorre em um cenário nacional de alto déficit habitacional e informalidade fundiária. Ao converter a posse em propriedade legal em larga escala, Manaus fortalece uma política pública essencial para reduzir a vulnerabilidade social, facilitar o acesso a crédito e planejar o desenvolvimento urbano.
Semhaf impulsiona a regularização fundiária
A criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em 2023, foi fundamental para dar escala às ações de regularização fundiária. A secretaria permite o planejamento integrado, captação de recursos e execução simultânea de titulação, construção de moradias e urbanização.
O programa é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, assegurando aos beneficiários o registro em cartório de forma gratuita, com segurança jurídica, direito à herança e valorização do imóvel.
Prefeito destaca impacto social e necessidade habitacional
Durante a solenidade, David Almeida ressaltou o alcance do programa: “Nós chegamos a mais de 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de Manaus. Ninguém fez mais do que nós fizemos”, declarou.
O prefeito também abordou a relação entre ocupações irregulares e a falta de alternativas habitacionais: “O cidadão não vai para área de risco porque quer. Ele vai pela necessidade. E é por isso que nós estamos enfrentando esse problema com moradia, com lote urbanizado e com dignidade para quem mais precisa”, explicou.
Pacote habitacional abrangente
O programa de regularização fundiária integra um pacote habitacional mais amplo, que inclui a construção de 4.700 moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida”, a implantação de mais de 3.600 lotes urbanizados e ações para retirar famílias de áreas de risco. Parte dessas unidades é destinada a vítimas de eventos climáticos e de vulnerabilidade extrema, como as afetadas pelas chuvas intensas recentes em Manaus.
Continuidade e articulação institucional
O secretário da Semhaf, Jesus Alves, destacou a mudança de escala das ações e a garantia de segurança e dignidade para as famílias. Ele também confirmou a transição na secretaria, que passará a ser comandada por Zuldy Omena, assegurando a continuidade dos programas.
O senador Eduardo Braga enfatizou a importância da articulação institucional para viabilizar os investimentos e ampliar o alcance das políticas públicas. “Hoje centenas de pessoas estão recebendo títulos definitivos das suas casas. Isso é realizar sonhos e garantir que ninguém vai perder aquilo que construiu ao longo da vida”, disse.
Estratégia de desenvolvimento urbano
Além da titulação, Manaus tem ampliado programas como o “Casa Manauara”, focado na reforma de moradias de baixa renda, e avançado na criação de áreas planejadas para conter o crescimento desordenado. A estratégia visa romper o ciclo de ocupações irregulares e mitigar a pressão sobre áreas vulneráveis.
Com essa nova entrega, a Prefeitura de Manaus consolida a regularização fundiária como uma política pública de impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos básicos de cidadania.
Com informações da Prefeitura de Manaus
