O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta quarta-feira (04/10) na Câmara Municipal de Manaus Projeto de Lei (PL) que proíbe que logradouros públicos tenham o nome de pessoas condenadas por crimes contra menores e idosos.
O parlamentar garante que isso é uma forma de manifestar respeito público às vítimas e repúdio aos autores destes crimes. “Vejo como uma medida de justiça às vítimas, além do que não se pode homenagear publicamente aqueles que por seus atos não merecem tal honraria”, apontou.
O parlamentar enfatizou que sua propositura não visa aplicar nova punição a quem já foi condenado, “mas assegurar o respeito à moralidade administrativa”.
“Este Projeto de Lei foi inspirado na Lei 2.941, de minha autoria, de 2022, que institui nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Auto Defesa de Crianças contra a Vitimização Sexual”, completou Luis Mitoso.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
