Manaus marcou presença na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, realizada nesta segunda-feira, 16/3. A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) representou a gestão municipal, reforçando o compromisso com a moradia digna e a segurança jurídica da propriedade para os cidadãos.
A solenidade reuniu autoridades do judiciário, e dos poderes municipal, estadual e federal para celebrar os avanços na regularização fundiária da região amazônica e entregar registros de imóveis a moradores que aguardavam há anos pela formalização de suas propriedades.
Importância da regularização fundiária para Manaus
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou o significado histórico do programa e o papel estruturante da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano de Manaus. Durante o evento, ele recebeu uma placa de reconhecimento pela atuação da Semhaf.
“O Solo Seguro não é apenas um programa de titulação. É a materialização de uma dívida histórica do Estado com famílias que construíram a cidade com as próprias mãos, mas viviam à margem da segurança jurídica. Cada registro entregue representa uma vida inteira de incerteza encerrada”, afirmou Jesus Alves.
Corregedoria reforça papel na desburocratização
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel central da Corregedoria na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal.
“A Corregedoria entende que o seu papel é garantir que o sistema cartorial seja um instrumento de inclusão, e não um obstáculo. Cada título entregue representa o sistema funcionando a favor das pessoas”, disse Hamilton Saraiva.
Histórias de esperança concretizada
O momento mais simbólico da cerimônia foi a entrega dos registros aos moradores do bairro Santa Etelvina. Maria do Rosário, emocionada, compartilhou sua espera de 15 anos: “Hoje eu posso dizer que a minha casa é minha de verdade.”
Adria Esquerdo, após 18 anos sem a segurança documental, expressou que o registro representa mais que propriedade: “Esse registro é a prova de que a gente existe, de que nossa casa existe. É dignidade.”
Programa Solo Seguro Amazônia Legal
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com foco nos nove estados da Amazônia Legal. As ações são coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma das principais ações do programa, reunindo diversos órgãos para ampliar o alcance da titulação e reduzir o déficit histórico de informalidade fundiária na Amazônia. A Semhaf atua como parceira estratégica em Manaus, articulando ações de regularização e garantindo segurança jurídica às famílias.
Com informações da Prefeitura de Manaus
