A Prefeitura de Manaus assegurou sua representação direta no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs), após a solenidade de posse dos representantes municipais realizada virtualmente nesta segunda-feira, 9/2. O prefeito David Almeida ressaltou a importância estratégica dessa participação para o desenvolvimento futuro da capital amazonense.
“Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da Reforma Tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na Reforma Tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, declarou Almeida.
O prefeito também enalteceu o papel do senador Eduardo Braga na consolidação da Reforma Tributária, enfatizando sua contribuição para a preservação do modelo de desenvolvimento industrial de Manaus e da Zona Franca. “Sua atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento, que é a indústria, que é o Polo Industrial de Manaus. Meus cumprimentos e minha gratidão em nome da população, não só da cidade de Manaus, mas do Amazonas, pela participação à frente desse processo que culminou com a aprovação da Reforma Tributária e os direitos constitucionais garantidos para o nosso modelo de desenvolvimento, que é a Zona Franca de Manaus”, complementou.
Representação municipal consolidada
A solenidade virtual contou com a presença do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior, e marcou a conclusão da composição do colegiado responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do IBS. Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, incluindo o secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, indicado como representante titular dos municípios.
Com a posse dos representantes municipais, o conselho superior passa a incluir membros dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, fortalecendo a governança interfederativa do novo sistema tributário nacional. A participação de Manaus reforça a presença da região Norte nas discussões estratégicas e amplia a voz dos municípios nas decisões que afetam a arrecadação e os serviços públicos.
Defesa dos interesses locais
O secretário da Semef, Clécio Freire, destacou a relevância da posse no conselho. “A posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um passo decisivo para garantir que os municípios participem ativamente da construção do novo sistema tributário nacional. Manaus passa a ter voz direta em um espaço estratégico, onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades. Nosso compromisso é defender os interesses da capital e da região Norte, contribuindo para uma transição equilibrada, segura e justa, que respeite as especificidades locais e fortaleça o pacto federativo”, afirmou.
Um momento histórico para a gestão tributária
O presidente do Cgibs, Flávio César, conduziu a cerimônia, ressaltando o caráter histórico do evento, que consolida o novo modelo de tributação do consumo e inicia uma nova era de cooperação entre entes federados na gestão tributária nacional. A cerimônia foi transmitida ao vivo e contou com a participação de autoridades municipalistas que reforçaram a importância da atuação conjunta para uma transição eficiente e justa.
O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027, com a responsabilidade de estruturar normas operacionais e procedimentos para a implantação do IBS, além de preparar a eleição do Conselho Superior definitivo. As indicações municipais foram realizadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com informações da assessoria
