A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 deu um passo importante nesta segunda-feira (15/6), durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O debate contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e vereadores da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Prioridades e Planejamento Fiscal
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, destacou a importância da LDO para o planejamento das ações governamentais e a garantia do equilíbrio das contas públicas.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, afirmou Capucho.
O Papel da LDO
A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Próximos Passos
Durante a audiência, a equipe da Semef apresentou os critérios da proposta e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre as projeções de receitas, despesas e metas fiscais para 2027. Após a análise da Comissão de Finanças e a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto será levado ao plenário da Câmara para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Renato Junior e posterior publicação.
Com informações da Prefeitura de Manaus
