O Dia Nacional do Idoso foi celebrado neste domingo (1) em todo o Brasil.
Nesta segunda (2), na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Luis Mitoso (PTB) ressaltou que a data é relevante como forma de colocar em evidência a sempre necessária atenção aos nossos idosos.
“É preciso lembrar que a população idosa no Brasil cresce ano a ano e a tendência é superar a população jovem na próxima década”, disse.
Mitoso apontou que ao longo de todo o seu trabalho legislativo no Parlamento Municipal, agora no terceiro mandato, tem colocado como prioridade a atenção à pessoa idosa.
O parlamentar destacou algumas de suas várias iniciativas em prol da causa da pessoa idosa, entre as quais, a Lei Nº 1.728, de 14 de maio de 2013.
“Essa norma assegura a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal, dos processos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”, frisou.
É de Luis Mitoso também o artigo 178, parágrafo único inserido na lei Orgânica de Manaus (Loman) que dispõe que o projeto de engenharia para a realização das obras públicas na capital, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverá ser elaborado com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos dos idosos e deficientes.
Lei Federal
A legislação federal e municipal dão atenção a essa questão, criando mecanismos de reconhecimento e defesa dos direitos dos idosos, como a Lei Federal n. 10.741/2002 (Estatuto da Pessoa Idosa) e a Lei Municipal Lei nº 1.515/2010 (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
Lembrando que por meio de alteração, em 2022, na lei que criou o Estatuto do Idoso, não se usa mais esse termo “idoso”, substituído por “pessoa idosa”.
O termo – pessoa idosa – agora passa a ser empregado como forma de evitar o sentido pejorativo e discriminatório que sempre foi vinculado à palavra “idoso”.
