A Prefeitura de Manaus, através da Vigilância Sanitária (Visa Manaus), está orientando os organizadores de bandas e outros eventos carnavalescos com grande público sobre a necessidade de obter a autorização para eventos de massa. A medida visa garantir a segurança sanitária e o bem-estar dos foliões durante as celebrações.
Exigências para eventos de massa
Segundo a diretora da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária, Maria do Carmo Leão, a autorização é uma exigência de saúde pública para eventos que concentram um grande número de pessoas. As diretrizes incluem desde o número mínimo de banheiros químicos – um para cada 200 pessoas – até a disponibilização de saídas de emergência, passando pela organização dos pontos de venda de alimentos e bebidas e a definição das ruas que serão fechadas para o evento.
A organização do evento, ao solicitar a autorização, assume um compromisso com a Prefeitura, assegurando que a festa será avaliada previamente pela Subvisa, reforçando as boas práticas sanitárias e contribuindo para a segurança da população.
O que é considerado evento de massa?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um evento de massa é qualquer ocasião, organizada ou espontânea, que atrai um número suficiente de pessoas para demandar planejamento e resposta dos recursos da comunidade. Caracterizam-se por ocorrerem em um intervalo de tempo, em local específico e poderem ser imprevisíveis. Incluem-se nessa definição eventos religiosos, apresentações musicais, festas tradicionais como Carnaval e festas juninas, aniversários de cidades, eventos esportivos e outras aglomerações com atividade específica e tempo determinado.
Como solicitar a autorização?
Para solicitar a autorização, os organizadores devem apresentar o Termo de Responsabilidade preenchido, datado e assinado; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável; e a autorização do órgão de mobilidade urbana, caso o evento ocorra em via pública. É indispensável também um croqui da estrutura da festa, detalhando a localização de banheiros químicos, palco, pontos de venda de alimentos e bebidas, e ruas utilizadas.
A documentação deve ser enviada digitalizada, em arquivo único no formato PDF, para o e-mail [email protected], com o assunto “EVENTO DE MASSA”. A ordem dos documentos no arquivo é: Termo de Responsabilidade, RG, CPF, comprovante de residência, autorização de mobilidade urbana (se aplicável) e croqui da estrutura.
O prazo para emissão do protocolo, caso a documentação esteja em conformidade, é de três dias úteis. O documento protocolado será enviado digitalmente para o e-mail do solicitante, com um código verificador para validação no link http://siged.manaus.am.gov.br/cadastrousuarioexterno/verificacao.aspx. A autenticidade será confirmada por QR Code.
Serviço
Mais informações sobre os serviços e orientações da Subvisa estão disponíveis no portal Semsa: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/vigilancia/vigilancia-sanitaria/servicos-e-orientacoes-ao-usuario/.
Denúncias sobre irregularidades sanitárias podem ser feitas à Ouvidoria da Visa Manaus pelo telefone (92) 98842-8481 ou pelo e-mail [email protected].
Com informações da assessoria
