Nos primeiros três meses de 2026, a Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou mais de 3,1 mil metros quadrados por meio do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Foram emitidas nove certidões em março, elevando o total trimestral para 22. Desde sua implementação, o sistema já expediu 106 documentos na capital.
O ACMF, totalmente digital e automatizado, é voltado para obras de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e quatro pavimentos. A modalidade simplifica o processo para construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Eficiência e Desburocratização no Licenciamento Urbano
Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, destacou os avanços com o sistema. “Os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano”, afirmou. Ele ressaltou que o licenciamento autodeclaratório encurta processos e permite a emissão de alvarás em poucos minutos, com mais segurança jurídica e economia.
Tempo Recorde na Emissão de Alvarás
Um dos principais diferenciais do ACMF é o tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, o novo alvará tem uma média de apenas seis minutos e quatro segundos para ser liberado. Esse tempo computado considera o pagamento do boleto e varia conforme a compensação financeira.
Profissionais e Responsabilidade Técnica
Profissionais legalmente habilitados podem ser responsáveis técnicos pelos projetos do ACMF. Após um cadastro no sistema, que é intuitivo, os dados da obra são incluídos. O sistema considera itens do Plano Diretor, como afastamento e gabarito. Por ser autodeclaratório, a responsabilidade pelas informações recai sobre os técnicos. Declarações falsas podem levar à apuração junto aos conselhos profissionais (CAU-AM e Crea-AM) e à autoridade policial.
Com informações da Prefeitura de Manaus
