A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 340,2 mil à concessionária Águas de Manaus. A penalidade se deu por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água no conjunto Cidadão 9, localizado no bairro Distrito Industrial 2, zona Leste da capital.
A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades recorrentes no fornecimento de água, incluindo interrupções frequentes, baixa pressão e alteração na qualidade da água. As falhas persistiram mesmo após intervenções realizadas pela própria concessionária.
Processo administrativo instaurado após denúncias
Em fevereiro deste ano, a Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Ageman iniciou um processo administrativo. A ação foi motivada por denúncias feitas por moradores da localidade.
Após os relatos, a Agência notificou a empresa, exigindo a adoção imediata de medidas corretivas e a apresentação de informações técnicas em 24 horas. A concessionária alegou que o problema se originou em uma falha em um dos poços de abastecimento, necessitando de manutenção emergencial e o uso de caminhões-pipa.
Fiscalizações constatam falhas reiteradas
No entanto, fiscalizações posteriores da equipe técnica da Ageman constataram que o serviço não foi restabelecido de forma adequada e contínua. Isso configurou falhas reiteradas na prestação do serviço, impactando diretamente os moradores.
O relatório técnico da Agência apontou o descumprimento de requisitos fundamentais como continuidade, regularidade e qualidade do serviço.
Medidas corretivas e defesa da Ageman
Além da multa, a Ageman determinou que a Águas de Manaus restabeleça integralmente o abastecimento na área, garantindo pressão e qualidade da água dentro dos padrões legais. A concessionária também deverá apresentar um diagnóstico técnico das causas do problema e um plano de ação.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou o papel da Agência na defesa dos direitos dos usuários. “A atuação da Ageman é firme no sentido de garantir que a população receba um serviço adequado. Quando identificamos falhas que comprometem a qualidade, a continuidade e a segurança do abastecimento, adotamos as medidas cabíveis para responsabilizar a concessionária e exigir soluções efetivas”, afirmou.
Monitoramento e canais de denúncia
Equipes da Ageman seguem monitorando a localidade. A concessionária tem 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias para o recolhimento da multa.
A Agência informa que problemas relacionados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, resíduos sólidos e Zona Azul podem ser registrados na Ouvidoria do órgão. Os usuários podem contatar pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da Ageman.
Com informações da Prefeitura de Manaus
