A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) está incentivando a população a participar da consulta pública referente à proposta do novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A iniciativa, que teve início em 23 de fevereiro, encerra em 24 de março.
Objetivo é ampliar a participação social
O principal objetivo da consulta é ampliar a participação social na elaboração das normas que guiarão as atividades de fiscalização da Ageman. Estas normas são cruciais para o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pela concessionária de saneamento básico na capital.
Manual define parâmetros para fiscalização
O manual em consulta pública detalha diretrizes e procedimentos que orientarão a atuação da agência. Ele estabelece parâmetros técnicos para assegurar a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário oferecidos aos cidadãos de Manaus.
Ageman destaca importância do diálogo
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da consulta pública como ferramenta para garantir transparência e fortalecer o processo regulatório. Ele classificou a participação dos usuários como positiva e fundamental para o aprimoramento das normas.
“A participação da população tem sido fundamental nesse processo. A consulta pública permite que usuários, especialistas e instituições possam contribuir com sugestões e observações que ajudem a aprimorar as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Esse diálogo fortalece a regulação e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Manaus”, destacou Andrade.
Como enviar sugestões
Qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas ou contribuições para o aperfeiçoamento do documento. As contribuições podem ser enviadas através do formulário disponível no site oficial da Ageman ou presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo. A Ouvidoria, no shopping Jornalista Phelippe Daou, também recebe as manifestações.
As contribuições físicas devem ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026. Após o encerramento da participação social, a Ageman realizará a análise técnica das contribuições entre 25 de março e 8 de abril de 2026. O Relatório Técnico de Análise das Contribuições será submetido ao Conselho Municipal de Regulação de 8 a 22 de abril de 2026.
Todas as orientações detalhadas sobre a consulta pública estão disponíveis no site oficial da autarquia: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
