A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) deu um passo importante para aprimorar sua atuação com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de um Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório. A iniciativa, em parceria com a empresa Inajá Estratégia Integrada Ltda., tem como objetivo principal a estruturação, implementação e institucionalização de práticas alinhadas aos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) dentro do órgão regulador.
Com este acordo, a Ageman se torna a primeira agência reguladora infranacional no Brasil a adotar um sistema integrado com foco em ESG. O projeto, com uma vigência inicial de quatro meses, prevê um diagnóstico da maturidade institucional da agência, a definição de um modelo de governança robusto, a criação de indicadores específicos e a implantação de um sistema que permitirá o acompanhamento contínuo das práticas ESG.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da iniciativa para elevar o patamar de atuação da agência. “A incorporação de critérios ESG à regulação fortalece a transparência, a eficiência e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Esse acordo representa um avanço estratégico para a Ageman, alinhando nossa atuação às melhores práticas de governança e sustentabilidade”, afirmou Andrade.
O modelo de cooperação é exclusivamente técnico, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, e visa entregar produtos orientativos que subsidiarão a tomada de decisão da agência. Elendrea Cavalcante, especialista em ESG e gestora da Escola do ESG, destacou que a agenda ESG na Ageman reforça o compromisso da autarquia com práticas globais. “Mais do que uma tendência, trata-se de uma mudança na forma de gerir, regular e entregar valor à sociedade. O ESG é um instrumento efetivo de fortalecimento da governança, da transparência e da qualidade dos serviços públicos”, pontuou.
As etapas planejadas incluem o mapeamento de riscos regulatórios, a definição de indicadores de desempenho ESG, a criação de um modelo de governança integrado e o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua. Ao final do processo, a consolidação do Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório dependerá de um ato administrativo próprio da Ageman.
O que isso significa na prática
A implementação de um sistema de gestão ESG na Ageman representa um avanço significativo para a cidade de Manaus, pois busca integrar considerações ambientais, sociais e de governança nas atividades de regulação de serviços públicos. Na prática, isso pode se traduzir em serviços mais eficientes, transparentes e sustentáveis para a população. Por exemplo, a consideração de fatores ambientais pode levar a uma regulação mais rigorosa sobre o impacto ecológico de serviços como saneamento ou transporte. Aspectos sociais podem garantir que os serviços atendam às necessidades de toda a população, incluindo grupos vulneráveis, e que haja um diálogo mais aberto com a sociedade civil. A governança aprimorada visa garantir que as decisões sejam tomadas de forma ética, com prestação de contas clara e combate à corrupção.
Como isso afeta a população
Para os cidadãos de Manaus, a adoção de práticas ESG pela Ageman pode significar uma melhoria perceptível na qualidade e na confiabilidade dos serviços públicos essenciais regulados pela agência. Isso inclui, por exemplo, serviços de água, esgoto, transporte público e outros que são fiscalizados e normatizados pela Ageman. Uma agência que opera com critérios ESG tende a ser mais responsável com os recursos públicos, mais atenta às questões ambientais e mais engajada em promover a inclusão social. Em última instância, espera-se que essa nova abordagem regulatória contribua para um ambiente urbano mais sustentável e para uma sociedade mais justa e equitativa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
