A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre o novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário se encerra nesta terça-feira, 24 de março. A iniciativa, lançada em 23 de fevereiro, visa ampliar a participação social na construção das normas que guiarão a atuação da Ageman.
O manual em consulta pública detalha diretrizes, critérios e procedimentos técnicos para o acompanhamento da qualidade dos serviços de saneamento básico na capital. O objetivo é fortalecer o papel regulador da Ageman e garantir maior eficiência na fiscalização.
Participação social é crucial, diz diretor-presidente
Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman, ressaltou a importância da participação popular. “A participação da população é essencial para aprimorarmos as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento”, afirmou.
Ele destacou que este é o momento final para que usuários, especialistas e instituições apresentem sugestões que podem impactar diretamente a qualidade dos serviços em Manaus. A agência reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo.
Próximos passos após o encerramento do prazo
Após o fim do prazo, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Ageman. O texto final do manual poderá sofrer ajustes com base nas sugestões.
A proposta consolidada será submetida à deliberação do Conselho Municipal de Regulação. A previsão é que a versão final seja publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas pelo formulário no site oficial da Ageman ou presencialmente na sede da agência (Avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo) ou na Ouvidoria (shopping Phelippe Daou, bairro Cidade de Deus). Contribuições físicas devem ser entregues até às 13h30 do dia 24/3.
A análise técnica das contribuições ocorrerá de 25 de março a 8 de abril. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise, a ser submetido ao Conselho Municipal de Regulação entre 8 e 22 de abril.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
