O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para coletar sugestões sobre as normas que regerão as Eleições de 2026. A iniciativa surge após o recebimento de 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para o pleito.
As propostas foram apresentadas em minutas de resolução publicadas pela Justiça Eleitoral, com prazo de envio encerrado em 30 de janeiro. Algumas das sugestões mais relevantes foram selecionadas para debate ao vivo, transmitido pelo canal oficial do TSE no YouTube.
Esta consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas, conforme determina a Lei das Eleições.
Debate intenso e foco na ética
O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções, destacou o expressivo volume de contribuições recebidas, ressaltando o interesse e o engajamento da sociedade no debate das normas eleitorais. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou o compromisso com a ética durante o período eleitoral, alertando que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.
Mudanças propostas para 2026
As sugestões de alteração nas normas eleitorais abrangem diversos temas, como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. Uma das propostas mais significativas visa aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem autorização judicial prévia.
O ministro Nunes Marques propôs maior rigor contra conteúdos que atentem contra a democracia, diferentemente da regra vigente que exigia decisão judicial para responsabilização das plataformas. No entanto, as regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha, incluindo a proibição de deep fakes, permanecem inalteradas para 2026.
Novas regras para a pré-campanha
Para a pré-campanha, foram incluídas novas exceções, como a liberação de lives em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menção à pré-candidatura. Também foram propostas regras mais claras para isentar críticas à administração pública, mesmo com impulsionamento online, desde que não haja elementos de disputa eleitoral. Manifestações espontâneas em ambientes universitários e sociais também foram contempladas, com a ressalva de que os responsáveis responderão por eventuais abusos.
Em relação ao financiamento de campanha, sugeriu-se que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
Com informações da assessoria
