O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios apresentem, em um prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre os beneficiários finais das emendas parlamentares destinadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão visa garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Dino, relator de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as conhecidas como emendas Pix, ressaltou que a falta de envio das informações solicitadas poderá acarretar a adoção de medidas coercitivas, além da responsabilização dos agentes públicos omissos.
Cobrança por transparência e rastreabilidade
Esta não é a primeira vez que o ministro busca esclarecimentos sobre as emendas direcionadas ao Perse. Desde março do ano passado, Dino tem enfrentado dificuldades em obter os dados necessários dos entes subnacionais, o que compromete os deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão ressalta que a omissão se torna ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos, como renúncias fiscais que podem chegar a R$ 34 milhões para uma única empresa. Esses valores impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de planejamento estatal.
Contexto do Perse e dificuldades na fiscalização
O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para amparar o setor de eventos, que sofreu com as restrições. O programa concedeu isenções fiscais às empresas do ramo. No entanto, após o fim da emergência sanitária, o governo buscou a descontinuidade do programa.
Em março, Dino já havia acionado o Ministério do Turismo e a Advocacia-Geral da União (AGU) para coletar as informações necessárias. Contudo, os órgãos informaram que não poderiam cumprir a determinação por falta de relatórios dos estados e municípios.
Com informações da Agência Brasil
