O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra uma mulher que teria ofendido um ministro da Corte durante um voo comercial, tornando-a ré no Inquérito das Fake News. A decisão, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, vincula o episódio às investigações sobre ofensas e ataques a membros do STF, iniciadas em 2019.
Controvérsia nos Inquéritos
Os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais foram abertos de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes como relator. A condução gerou críticas da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a irregularidade do procedimento e pediu o arquivamento, alegando que o Ministério Público detém exclusividade para iniciar processos criminais.
O STF rejeitou o pedido de arquivamento. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras e, mais recentemente, de Paulo Gonet, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos. Esses processos acumulam diversas prorrogações e investigações, com dezenas de alvos.
Críticas à Duração e Condução dos Processos
Juristas e advogados têm criticado a duração indefinida dos inquéritos, a falta de clareza em seus objetos e a participação de ministros do STF tanto como vítimas quanto como julgadores nos mesmos processos. A decisão de tornar a mulher ré no voo comercial intensifica o debate sobre os limites e a condução dessas investigações.
Com informações da Agência Brasil
