O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para a perda do oficialato de Jair Bolsonaro e de outros quatro altos integrantes das Forças Armadas. A solicitação ocorre em decorrência das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à trama golpista.
Os militares em questão incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante de reserva Almir Garnier. Todos foram sentenciados em ação penal que apura o núcleo crucial dos atos que visavam desestabilizar a democracia.
A ação do MPM se baseia no trânsito em julgado das condenações pelo STF, que não permite mais recursos e determina o cumprimento das penas, que variam entre 19 e 27 anos de prisão. Conforme a Constituição, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser expulsos das Forças Armadas. Conforme informações divulgadas pelo STM.
Entenda o processo de perda de patente
Caso o STM decrete a perda das patentes, o salário que os militares recebem será convertido em pensão para suas esposas ou filhas, um benefício conhecido como ‘morte ficta’, previsto na legislação desde 1960. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.
Relatores definidos para os casos
Os processos foram distribuídos eletronicamente entre os ministros do STM. A ação contra Bolsonaro terá como relator um ministro oriundo da Aeronáutica, enquanto o caso do general Braga Netto será analisado por um ministro da cadeira do Exército. Outros relatores foram definidos para os demais oficiais.
Julgamento sem prazo definido
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há um prazo legal para o julgamento das ações. Ela assegurou que os processos serão pautados para julgamento assim que liberados pelos relatores, reafirmando o compromisso da Corte com a relevância das questões submetidas à sua apreciação.
Com informações da assessoria
