O que você precisa saber:
- O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou sete pessoas, incluindo empresários e ex-auditores fiscais, por corrupção.
- O esquema, investigado na Operação Ícaro, teria causado um prejuízo de mais de R$ 327 milhões aos cofres públicos em ressarcimentos indevidos de ICMS.
- Entre os denunciados estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um diretor da Fast Shop.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A denúncia, formalizada nesta quinta-feira (5), aponta crimes de corrupção ativa e passiva ocorridos entre 2021 e 2025.
Entre os denunciados estão auditores fiscais, um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira. A investigação faz parte da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que levou à prisão de Oliveira e do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, ambos liberados dias depois.
Esquema de ressarcimento de ICMS sob investigação
Segundo os promotores, o esquema consistia em auditores fiscais solicitarem vantagens indevidas para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos para agilizar a liberação e inflar os valores dos créditos tributários.
Os promotores estimam que o esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa. O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, teria conhecimento desses atos de corrupção, que causaram um prejuízo expressivo aos cofres públicos.
Medidas da Secretaria da Fazenda
Após a operação, a Secretaria da Fazenda informou ter revogado alterações em portarias e decretos que regulamentavam procedimentos de ressarcimento de ICMS. A pasta declarou que as irregularidades remontam a gestões anteriores e que, desde 2023, a administração atual tem implementado medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos.
Uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos. A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, resultando em afastamentos e demissões de servidores quando irregularidades foram identificadas. Um grupo de trabalho específico revisa pedidos relacionados às investigações em andamento.
Por que isso é importante?
A denúncia de um esquema de corrupção com potencial de desvio de mais de R$ 327 milhões em impostos levanta sérias questões sobre a fiscalização e o uso de recursos públicos no estado de São Paulo. O impacto financeiro direto recai sobre os cofres públicos, o que pode se traduzir em menos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Para os cidadãos, a notícia reforça a necessidade de transparência e rigor na gestão tributária, além de gerar desconfiança sobre a lisura dos processos que envolvem grandes somas de dinheiro público.
Com informações da Agência Brasil e análise editorial do Portal Voz do Amazonas.
