O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, iniciado em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF, já conta com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda terão até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Moraes refutou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar.
Condenação anterior
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou unanimemente a 16 anos de prisão e perda de cargo público os seguintes policiais militares:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado considerou que os réus agiram com conduta omissa durante os atos golpistas, cometendo os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Argumentos da defesa e denúncia do MPF
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando que os militares não possuíam foro privilegiado. Também foi levantada a tese de cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os policiais tinham conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo Gonet, a cúpula da PM realizou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Os atos de 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra o resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, centenas de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, causando prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões. A segurança do DF, responsável pela proteção dos prédios públicos, não conseguiu impedir as ações.
Com informações da Agência Brasil
