O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que um coronel condenado por participação em uma trama golpista tenha a chance de reduzir sua pena através da leitura de obras literárias e outras atividades. A decisão visa permitir a remição da pena conforme previsto na legislação penal brasileira.
Detalhes da autorização e legislação de remição
Antes de deliberar sobre a redução da pena pela leitura, Moraes solicitou informações detalhadas ao Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde o coronel está detido. Em um prazo de 48 horas, o comando deve fornecer dados claros sobre as atividades a serem desempenhadas pelo militar, incluindo horários e dias da semana.
A legislação penal brasileira estabelece que condenados podem ter dias de pena subtraídos de diferentes formas. A cada três dias de trabalho na prisão, um dia de pena é reduzido. No caso de estudos, a cada 12 horas de frequência escolar, um dia é descontado. Para a leitura, a regra é que quatro dias de pena sejam subtraídos para cada obra comprovadamente lida pelo detento.
Acusação e condenação do militar
O coronel em questão foi condenado por envolvimento em atos criminosos que visavam desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo os autos do processo, ele foi acusado de, entre outras ações, monitorar o Ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de planejar seu sequestro e assassinato. Assim como outros envolvidos no que foi classificado como Núcleo 2 da trama golpista, o militar foi condenado por cinco crimes graves: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com informações da Agência Brasil
