O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A apuração, que corre sob sigilo, busca identificar a origem das informações que teriam sido obtidas por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O inquérito foi instaurado por iniciativa do próprio Moraes, sem que houvesse solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Embora incomum, a abertura de investigações de ofício por um ministro do Supremo é permitida pelo Regimento Interno da Corte, especialmente quando o magistrado ocupa a presidência, como é o caso de Moraes durante o recesso judiciário.
Revelações sobre o Banco Master motivam a investigação
A abertura da investigação surge em um contexto de recentes revelações na imprensa sobre ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master. A instituição financeira está sob escrutínio em um inquérito que tramita na própria Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e que apura um escândalo de fraude financeira.
Entre os fatos divulgados estão a venda de uma participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvo de mandados de busca e prisão temporária no inquérito relatado por Toffoli.
Adicionalmente, o jornal O Globo noticiou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master. O acordo teria sido fechado antes da divulgação do escândalo de fraude financeira.
Arquivamento de pedido contra o ministro e sua esposa
No final de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master. Gonet justificou a decisão pela “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, afirmando que a narrativa se manteve “no campo das suposições” e que não foram apresentados “elementos concretos ou indícios materiais”.
Sobre o contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci, o procurador-geral considerou que, “a priori, não se vislumbra qualquer ilicitude que justifique intervenção”. Segundo Gonet, a representação carecia de “diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, baseando-se apenas em matérias jornalísticas sem confirmação probatória autônoma.
Discussões sobre Lei Magnitsky e sugestão de código de conduta
Em outro desenvolvimento relacionado, o ministro Alexandre de Moraes informou que reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, abordaram exclusivamente a Lei Magnitsky, mecanismo aplicado pelos Estados Unidos contra o magistrado. O Banco Central confirmou que as discussões trataram dos efeitos dessa legislação.
As recentes revelações em torno do caso Master também levaram o ministro Dias Toffoli a sugerir a criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores, incluindo o STF, como uma das prioridades do tribunal para o ano.
Com informações da Agência Brasil
