O Superior Tribunal Militar (STM) deu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão se baseia na condenação criminal do ex-mandatário, que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022.
O benefício em questão é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local popularmente chamado de “Papudinha”.
Outros militares também citados
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda da patente de outros oficiais de alta patente que foram condenados pelo STF. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
O STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
