O julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil foi adiado por um tribunal italiano. Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando a definição sobre o pedido de retorno apresentado pelo governo brasileiro. A solicitação ocorre após a ex-parlamentar ter sido condenada em duas instâncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenações e Fuga para Itália
A primeira condenação de Zambelli se deu pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. Posteriormente, ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Carla Zambelli fugiu do Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, momento em que se esgotariam os recursos e seria determinada a execução da pena.
Argumentos da Defesa e Parecer Favorável à Extradição
A defesa de Zambelli alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. Além disso, questiona a situação carcerária no país, apresentando dúvidas sobre as condições para o eventual cumprimento de pena. O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição em outubro. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, enviou informações à Itália, atestando que o presídio brasileiro possui padrões adequados de salubridade, segurança e assistência, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos, sem registros de rebeliões.
Perda de Mandato e Jurisprudência do STF
Carla Zambelli teve seu mandato cassado por determinação do STF, mesmo após a Câmara dos Deputados ter votado pela sua permanência no cargo. A jurisprudência da Corte estabelece que parlamentares condenados a regimes de prisão fechada por longos períodos devem perder seus mandatos automaticamente, pois ficariam impossibilitados de exercer suas funções no Congresso.
Com informações da Agência Brasil
