O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos. Sorteado relator do caso, Mendes também determinou a paralisação de uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco enquanto o caso tramita na esfera federal.
Alvo da suposta espionagem
O foco da suposta espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que é assessor na prefeitura. A gestão municipal acusa agentes da Polícia Civil de Pernambuco de monitorar e seguir os dois, chegando a instalar um rastreador em um dos carros utilizados pelo secretário.
Monitoramento digital e “fishing expedition”
A acusação também aponta para o avanço do monitoramento no meio digital, com coleta de dados, rastreamento e reconhecimento facial. Gilmar Mendes, em despacho publicado na sexta-feira (30), classificou a ação como uma “requisição massiva e horizontal de dados” que evidencia a prática ilegal de “fishing expedition”, ou pesca probatória, que busca indiscriminadamente por crimes sem delimitação específica.
Contexto político
O caso ganhou destaque após reportagem da TV Record, que indicou a instalação do rastreador no carro de Monteiro em setembro do ano passado. Mendes ressaltou em seu despacho que o uso de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, é um desvio funcional e uma afronta à intimidade, legalidade, impessoalidade e igualdade em disputas eleitorais. A PF deverá apurar se há indícios mínimos de crimes cometidos por agentes do estado de Pernambuco.
A investigação surge em um momento de pré-campanha eleitoral em Pernambuco, com João Campos sendo pré-candidato ao governo estadual e disputando o apoio do presidente Lula contra a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra. O governo de Pernambuco nega o monitoramento ilegal, afirmando que as ações da Polícia Civil foram regulares e inseridas em investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Com informações da Agência Brasil
