O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação surge em meio a críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação, e a pressões para que ele se afaste da supervisão do caso.
Fachin destacou que o STF se pauta pela Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas atuando na devida supervisão judicial. Ele citou nominalmente Toffoli como responsável por essa supervisão no âmbito do Supremo.
Defesa da atuação institucional
A nota do presidente do STF enfatiza a atuação profissional das instituições, afirmando que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito. Segundo Fachin, nesses momentos, o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições deve prevalecer.
Embora sem mencionar explicitamente o episódio do Banco Master, o ministro fez uma referência indireta ao caso ao destacar que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
O papel do STF durante o recesso
O presidente da Corte também abordou o funcionamento do STF durante o recesso forense, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator dos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado. Ele reforçou que a colegialidade é um método essencial para a segurança jurídica e a uniformidade decisória.
Repúdio a ataques e intimidações
Fachin enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações, considerando que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia. Ele defendeu a crítica legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, declarou. Fachin concluiu afirmando que o Supremo age por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel, defendendo a importância do STF para as regras do jogo democrático.
Contexto das críticas a Toffoli
As críticas à atuação de Dias Toffoli no caso Banco Master ocorrem após decisões polêmicas, como a que determinou o lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Toffoli também tem enfrentado questionamentos de parlamentares sobre suposto impedimento ou suspeição no caso.
Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento de Toffoli do caso, apresentado por deputados federais. O arquivamento foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que destacou a importância do devido processo legal e das garantias institucionais para a estabilidade democrática.
Com informações da Agência Brasil
