O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que possuam em seus quadros dirigentes parentes do congressista responsável pela indicação da verba. A medida abrange também familiares de assessores parlamentares e outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas com sócios ou dirigentes ligados a parlamentares.
Medida busca coibir nepotismo e desvio de verbas
Na decisão, Dino argumentou que a prática de destinar recursos públicos a entidades vinculadas a familiares desvirtua a finalidade das emendas, comprometendo a impessoalidade, a legitimidade das despesas e alimentando a desconfiança da sociedade nas instituições. O ministro destacou que a iniciativa visa impedir atos de nepotismo e improbidade administrativa, transformando recursos públicos em benefício pessoal.
A decisão do ministro foi motivada, em parte, por um levantamento recente que apontou um aumento expressivo nas emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) na atual legislatura. Segundo o jornal O Globo, o valor destinado a essas entidades atingiu R$ 3,5 bilhões, um crescimento de 410% em relação à legislatura anterior. Dino ressaltou que o montante é mais que o triplo do destinado a estados e ao Distrito Federal.
STF intensifica fiscalização de emendas parlamentares
Flávio Dino é o relator de ações no STF que discutem a constitucionalidade na liberação de emendas parlamentares. Desde 2022, o Supremo tem implementado uma série de medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos, em resposta a indícios de malversação e destinação de verbas para interesses privados. Paralelamente, investigações sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares tramitam em diferentes instâncias.
Com informações da Agência Brasil
