A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A iniciativa visa estabelecer parâmetros claros de conduta para os magistrados, buscando assegurar a lisura e a imparcialidade do processo eleitoral.
Proposta de regras de conduta
Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, Cármen Lúcia informou que as novas regras serão apresentadas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro. As diretrizes incluem a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, além da proibição de manifestações sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral.
Restrições para magistrados eleitorais
Os juízes eleitorais também ficarão impedidos de participar de eventos que envolvam candidatos ou seus aliados, bem como de publicar suas preferências políticas em redes sociais. Outra medida prevista é a proibição de receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade do magistrado.
Ética e confiança do eleitor
A ministra destacou a importância da atuação ética e eficiente de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, ressaltando que o eleitor espera garantias de um pleito livre de dúvidas. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.
O anúncio ocorre em um momento em que Cármen Lúcia também foi escolhida relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa que surge após críticas à condução de investigações pelo ministro Dias Toffoli.
Com informações da Agência Brasil
