Um grupo de 11 associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os chamados “penduricalhos” financeiros sejam mantidos. A solicitação surge após uma determinação do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dessas verbas indenizatórias por falta de base legal.
Entre as entidades signatárias do pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). As associações também solicitaram habilitação como parte no processo.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar determinando a suspensão, em até 60 dias, de verbas indenizatórias nos Três Poderes que não possuam amparo legal. Os “penduricalhos” são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que, em alguns casos, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
Argumentos das entidades
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público possuem previsão legal ou são regulamentados por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, declararam as entidades em seu pedido.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou no STF em defesa da manutenção desses benefícios.
Julgamento marcado
O plenário do STF agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos “penduricalhos”.
Com informações da Agência Brasil
