A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A medida, anunciada em nota oficial, visa resguardar a vida humana e o meio ambiente, após a constatação de um risco grave e iminente de acidentes.
A interdição é resultado de uma nova ação de fiscalização da ANP, iniciada em 14 de janeiro, que identificou falhas substanciais em diversas barreiras de segurança da refinaria. Entre os problemas apontados estão falhas no sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, além de problemas nos sistemas de detecção de gás e fogo, considerados elementos críticos para a segurança operacional.
Segurança operacional sob risco
A ANP esclareceu que a fiscalização foi conduzida por servidores públicos de carreira, com formação técnica especializada e experiência, atuando com autonomia e independência funcional. As falhas identificadas na Refit, segundo a agência, colocam em risco não apenas a integridade das instalações, mas também o meio ambiente e a população do entorno.
A decisão de interdição cautelar total das instalações tem como objetivo a segurança operacional e está em conformidade com o devido processo legal. A agência reguladora reitera que a interdição decorre do exercício regular do seu poder de polícia administrativa, com o único propósito de prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança.
ANP nega desrespeito a decisões judiciais
Em relação a possíveis alegações, a ANP esclarece que não desrespeitou decisões judiciais. A agência pontua que uma decisão liminar, proferida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada realizada em 18 de dezembro. A Refit informou que irá recorrer da decisão de interdição.
Com informações da Agência Brasil
