O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro já foi encaminhado para o local, conhecido como Papudinha, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área, já estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em celas individuais.
Avaliação médica e condições de saúde
Na decisão, Moraes também estabeleceu que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar seu estado clínico, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser apresentado em até dez dias, com prazo de 24 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.
Foi autorizada assistência médica integral e contínua, com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, o deslocamento para hospitais foi liberado, com comunicação ao STF em até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicação médica e cadastramento do profissional. A defesa também poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial e instalar equipamentos de fisioterapia e grades de proteção nas acomodações.
Visitas e negociações de equipamentos
Quanto às visitas, a esposa Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura Bolsonaro, e a enteada Letícia Firmo da Silva terão autorização para visitas semanais permanentes às quartas e quintas-feiras. Demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário e dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, uma visita de familiares diretos foi autorizada ainda nesta quinta-feira, com duração de três horas.
O pedido para acesso a uma televisão Smart TV foi negado. Pedidos anteriores sobre as condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados em virtude da transferência.
Com informações da Agência Brasil
