O Tesouro Nacional honrou, em 2025, o montante de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais demandou o auxílio federal, com R$ 4,69 bilhões quitados. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Goiás (R$ 888,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 226,19 milhões) também tiveram dívidas cobertas pela União.
No total, o governo federal desembolsou R$ 11,08 bilhões para cobrir débitos de governos locais, incluindo R$ 130,47 milhões referentes a oito municípios. Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são acionadas quando um ente federativo se torna inadimplente em operações de crédito. Nesses casos, a União quita o débito, mas retém repasses futuros até o ressarcimento total, acrescido de multa e juros. Os valores retidos são descontados de receitas como fundos de participação e ICMS.
Programa de Pagamento de Dívidas oferece alívio e incentivos
Até o final de 2025, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A iniciativa oferece condições especiais para a renegociação de dívidas, incluindo descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em contrapartida, os estados aderentes devem implementar medidas de corte de gastos e vender ativos à União, podendo liberar até R$ 20 bilhões em investimentos.
O Propag também prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que receberá recursos dos estados que aderirem ao programa. O FEF distribuirá verbas para todos os participantes, independentemente de terem débitos com a União, para serem aplicadas em áreas prioritárias como educação, segurança pública e saneamento.
Até o início de dezembro, sete estados já haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também aderiram.
Rio Grande do Sul tem suspensão de dívida devido a enchentes
Em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Os juros anuais sobre o saldo devedor, que giram em torno de 4% mais a inflação, também foram perdoados pelo mesmo período. A dívida total do estado com a União soma aproximadamente R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberará cerca de R$ 11 bilhões para serem destinados às ações de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, com um plano de recuperação fiscal homologado. Este plano permitiu o pagamento escalonado da dívida, que estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017, em troca de um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para a redução de gastos.
Com informações da Agência Brasil
