Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam a privatização da BR Distribuidora como um dos fatores que contribuem para os aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis em diversas regiões do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, há relatos de postos vendendo o litro da gasolina a R$ 9, um valor que não se alinha apenas à instabilidade no cenário internacional.
Analistas argumentam que a venda da antiga subsidiária da Petrobras eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento. Isso teria deixado o mercado à mercê de reajustes que ignoram os valores praticados nas refinarias. A perda da estrutura verticalizada, que ia “do poço ao posto”, impediu o Brasil de ter uma ferramenta institucional para frear a especulação em momentos de crise.
Alerta de preços e margens excessivas
O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9, “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”, foi emitido por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo têm elevado os preços de forma desproporcional, mesmo sem aumentos por parte da Petrobras.
A FUP sugere que o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas. “As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.
Perda de controle estatal e orientação para o lucro
Para Deyvid Bacelar, a majoração de preços, que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação, ocorre devido à privatização das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista.
Bacelar defende que uma companhia petrolífera integrada, que atua desde a exploração e produção até o refino, transporte, distribuição e comercialização, consegue praticar uma “política de preços diferenciada”.
Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilha dessa análise. Ele explica que a retirada de uma empresa pública de um setor vital como o de combustíveis subtrai do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção.
O especialista ressalta a importância estratégica da atuação estatal no setor de petróleo, fundamental para a segurança energética do país e a manutenção de diversas atividades. “O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”, pontua.
Souza Ferreira ainda destaca a diferença de orientação entre empresas públicas e privadas: “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Lucro da Vibra Energia e contexto da privatização
A Vibra Energia S.A, empresa que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou recentemente um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total concluída dois anos depois, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, a diretoria da Petrobras defendia o foco na produção e exploração, abrindo mão da distribuição.
A venda das subsidiárias foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. O STF decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa, mas essa exigência não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias, desde que os procedimentos respeitem os princípios da administração pública e a competitividade.
Medidas do governo para conter preços
Em resposta à alta dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, uma Medida Provisória autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica. No total, são R$ 0,64 por litro a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor.
O preço do diesel é formado pelo custo junto à Petrobras (45,5%), tributos estaduais (19%), custos de distribuição e revenda (17,2%), adição de biodiesel (13%), e o peso da tributação de PIS/Cofins era de 5,2%. O governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis e se reuniu com distribuidoras, que sugeriram ampliação da importação de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilidade de preços.
Com informações da Agência Brasil
