A previsão de déficit primário do governo federal para este ano subiu para R$ 59,8 bilhões, impulsionada principalmente pelos pagamentos de precatórios. Essa estimativa impacta diretamente o nível de endividamento público do país.
Superávit primário previsto sem precatórios
No entanto, ao excluir os precatórios e outras exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Devido a essa expectativa de superávit, o governo não realizou contingenciamentos de verbas no Orçamento deste ano. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas essa medida não está ligada à meta de resultado primário.
Receitas e despesas em revisão
O relatório bimestral indica uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento. Essa redução seria ainda maior se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de arrecadação com royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse montante, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários (não-obrigatórios).
Principais pressões de gastos
Os créditos extraordinários foram um dos principais fatores de pressão sobre as despesas, com um aumento de R$ 15,9 bilhões em relação ao previsto no Orçamento. Contribuíram também para o aumento dos gastos a elevação de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Impacto nas receitas
Do lado das receitas, a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação foram os fatores de maior impacto. A redução nas tarifas de importação é explicada pela desvalorização do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.
Com informações da Agência Brasil
