A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (12) seu Relatório Fiscal, informando que pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais no ano de 2025. O montante equivale a uma média de R$ 1,1 bilhão por dia útil e consolida a empresa como a maior pagadora de impostos do país, respondendo por aproximadamente 7% da arrecadação nacional.
O valor de 2025 superou em quase 3% a contribuição de R$ 270,3 bilhões registrada no ano anterior. É importante notar que os valores apresentados não estão deflacionados, ou seja, não consideram a inflação do período, que foi de 4,26% segundo o IPCA. Contudo, o montante de 2025 ficou ligeiramente abaixo do dispêndio de 2022, que totalizou R$ 279 bilhões.
Destino dos Pagamentos
Os tributos e participações governamentais pagos pela Petrobras são direcionados para a União, estados e municípios. As participações governamentais incluem principalmente royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE), uma compensação financeira extraordinária para campos de grande volume de produção.
Do total de R$ 277,6 bilhões pagos em 2025, R$ 68,6 bilhões foram destinados a participações governamentais, sendo R$ 39,7 bilhões em royalties e R$ 21,5 bilhões em PE. A União foi a maior beneficiada, recebendo R$ 161,9 bilhões, o que representa 6% de toda a arrecadação federal. Os principais tributos pagos à União incluem IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
As participações governamentais são repassadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que as distribui entre União, estados e municípios. Em 2025, 65% do que a ANP recebeu em participações governamentais originou-se da Petrobras.
Contribuições Estaduais e Municipais
Os estados receberam da Petrobras R$ 113,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), correspondendo a 14% da arrecadação das 27 unidades federativas. Incluindo repasses de participações governamentais, o valor chega a R$ 132,9 bilhões.
A contribuição para 271 municípios, distribuídos em 22 estados, totalizou R$ 1,9 bilhão em 2025, majoritariamente em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os dez municípios que mais receberam representaram 67% do total da arrecadação municipal.
Responsabilidade Tributária e Pagamentos no Exterior
A Petrobras esclarece que o montante repassado aos governos inclui tributos retidos de terceiros, devido ao seu dever legal de recolhimento em toda a cadeia produtiva. A substituição tributária é uma técnica que concentra a arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar a fiscalização.
Além das contribuições nacionais, a companhia informou ter pago US$ 448,65 milhões (equivalente a R$ 2,3 bilhões) em tributos no exterior.
Balanço e Dividendos
O relatório também detalha que a Petrobras possui 477 filiais e atua em 22 estados e 128 municípios. Em 2025, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 110 bilhões e distribuiu R$ 45,2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio. O governo federal, como maior acionista, foi o principal beneficiário dessa distribuição.
Com informações da Agência Brasil
