O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, contemplará 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendam aos novos requisitos do programa.
O benefício assegura uma renda fixa mensal de R$ 1.621 aos trabalhadores durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso. Esse período, essencial para a reprodução das espécies aquáticas, pode se estender por até cinco meses.
Seguro-Defeso: quem tem direito e as novas exigências
O seguro-defeso abrange os estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao programa, é necessário que a pesca seja a única fonte de renda do trabalhador, que ele não receba nenhum benefício previdenciário contínuo e que resida em municípios onde o defeso é aplicado.
Outras exigências incluem a comprovação da atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), um registro de pesca regular e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As regras para o recebimento do benefício foram atualizadas em novembro do ano passado com o objetivo de coibir pagamentos indevidos e fraudes. A gestão do programa também foi reformulada, saindo da responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Combate a fraudes e o alcance do programa
Embora o número de benefícios fraudulentos seja considerado pequeno, as consequências podem ser significativas, visto que o programa já chegou a ter mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Pagamentos e requerimentos no MTE
Até o momento, o MTE já desembolsou R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. No período de 1º de novembro de 2025 a 14 de março de 2026, foram recebidos 1.198.473 requerimentos para o benefício.
Os estados com o maior volume de solicitações são o Pará, com 351.502 pedidos, seguido pelo Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Com informações da Agência Brasil
