O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais que investigam postos de combustível por aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina. A iniciativa busca dar suporte e orientação aos órgãos fiscalizadores em todo o Brasil.
Harmonização e segurança jurídica
O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25). Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está elaborando um guia de perguntas e respostas (FAQ) para instruir as fiscalizações. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo é “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica”.
Morishita Wada expressou a expectativa de uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após notificações, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais e o princípio federativo.
Fiscalização de distribuidoras e refinarias
A fiscalização de distribuidoras e refinarias será coordenada por grupos técnicos com participação de representantes estaduais e municipais. A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reuniu-se virtualmente com 200 Procons e identificou uma redução na prática de preços abusivos, embora números não tenham sido apresentados.
Abuso de margem de lucro é o foco
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa. Morishita Wada explicou que o repasse de aumentos de custo é permitido, desde que a margem de lucro do posto se mantenha estável. O abuso ocorre quando há elevação da margem de lucro sem lastro em custos.
Um caso exemplificado pelo secretário envolveu um posto que triplicou o valor do diesel na bomba, configurando um aumento de 300% sem comprovação de custos que justificassem tal elevação. As fiscalizações continuarão em capitais, regiões metropolitanas e, posteriormente, no interior do país.
Um balanço divulgado na sexta-feira (20) indicou que Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados.
Com informações da Agência Brasil
